Audiência pública para debater Plano Plurianual é na segunda-feira

Objetivo do Plano é definir os objetivos, metas e ações para os próximos quatro anos.

A prefeitura de Sinimbu promove na próxima segunda-feira, dia 22, uma audiência pública para debater e elaborar o PPA - Plano Plurianual - 2018/2021. A audiência será realizada na Câmara de Vereadores, a partir das 19h. Toda comunidade está convidada para o evento.

O PPA é um instrumento destinado para a organização e viabilização da ação pública. Através dele é declarado o conjunto de políticas públicas do município para um período de quatro anos, com metas e objetivos que a Administração Municipal busca alcançar. A base do PPA são os programas do Governo Federal que são definidos por cada município, de acordo com as necessidades locais.

O PPA de Sinimbu está sendo elaborado pela Secretaria de Finanças e Planejamento. Na segunda-feira, um esboço do mesmo será apresentado para a comunidade e discutido com todos. Posteriormente, o Plano será convertido em um Projeto de Lei e encaminhado para a votação dos vereadores. Toda comunidade poderá participar da audiência, de acordo com as determinações do decreto 1.768, de 17 de maio de 2013.

Para a elaboração do PPA, integrantes da Secretaria de Finanças e Planejamento estão se reunindo com todos os conselhos municipais para atender todas as áreas e Secretarias. Porém, o que já se sabe é que a maioria dos projetos incluídos no PPA são da área da Saúde e que o maior montante de recursos será destinado para as áreas da Educação e Saúde, o que representa cerca de 50% do orçamento.

O secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Backes Filho, destaca que ao longo de 2016, os gastos com MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – atingiram o percentual de 38,09%, quando o percentual mínimo exigido no MDE é 25%. Em relação ao retorno do Fundeb, os valores gastos com a folha de pagamento dos profissionais em efetivo exercício do magistério foram 99,09%.  Em relação às ASPS - Ações e Serviços Públicos em Saúde - o percentual atingido foi de 21,46%, sendo que o mínimo exigido é de 15%. Esses percentuais que foram gastos acima do exigido pela lei, tanto na Educação como na Saúde, representam em torno de R$ 3,5 milhões. “Isso são recursos que precisam ser bem administrados, pois esses valores poderiam também beneficiar outras áreas como por exemplo Agricultura e Obras”, disse Carlos.

A diretora de contabilidade da prefeitura de Sinimbu, Tânia Cristine Henn Greiner, está coordenando a elaboração do Plano. Segundo ela, nas reuniões com os conselhos foram repassadas as informações e esclarecimentos. Tânia explica que ocorreram mudanças na forma com que o PPA deve ser elaborado.

Segundo a secretária de Educação de Sinimbu, Mariane Panke, uma reunião entre o Conselho Municipal de Educação e integrantes do Conselho do Fundeb, discutiu o que deve ser feito na área da Educação. “Discutimos e aprovamos os objetivos, metas e iniciativas em relação a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Ensino Superior e Educação de Jovens e Adultos”, explica.

Mariane detalha ainda que a meta que merece destaque na área da Educação está relacionada ao Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. “Em 2015, o Ideb dos anos iniciais era 5,5 e dos anos finais, 4,8. Agora, temos como objetivo chegar ao índice 7,0 nos próximos quatro anos”, pontua.

Os recursos recebidos pelo município através do Fundeb são calculados através do número de alunos nas escolas, de acordo com o Censo Escolar. “Nos últimos anos, o número de matrículas vem caindo e a tendência é de que continue assim, resultando em menos recursos do Fundeb a cada ano. Cada vez mais, existem exigências na área da Educação, de acordo com o Plano Municipal de Educação”, revela Tânia.

Já na área da Saúde, estiveram reunidos membros do Conselho Municipal de Saúde. “A demanda na Saúde também vem aumentando a cada ano e os recursos que vem do Governo Federal e Estadual não foram reajustados há alguns anos”, frisa a diretora de contabilidade da prefeitura. “Além disso, muitas vezes esses recursos não chegam nos cofres públicos e é necessário suprir a conta com recursos próprios”, completa.

Conforme a secretária de Saúde de Sinimbu, Sinara Dhiel, a demanda da saúde vem aumentando e por isso o trabalho na área preventiva está sendo intensificado com vários programas já existentes. “Além dos postos de ESFs – Estratégias de Saúde da Família – já existentes, haverá a criação de mais um ESF. Com isso haverá a ampliação do Posto de Saúde Central, com implantação de uma academia de saúde com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população” detalha.

Os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também se reuniram. Sinara explica que nesse encontro ficou definido que devem se manter programas já existentes, como ações para crianças e adolescentes, idosos e famílias do interior. “Para melhorar esse atendimento, está sendo projetada a construção de uma sede própria para o Centro de Referência em Assistência Social”, completa.

Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Conselho Municipal de Meio Ambiente também discutiram o Plano. Os mesmos falaram das áreas da Agricultura e Meio Ambiente, respectivamente. Na área da Agricultura, destaca-se a criação do Programa Municipal de Usos Sustentável do Solo e da Água, em parceria com a Emater. Com relação ao Meio Ambiente, a maior meta é promover à educação ambiental e ampliar os serviços pertinentes a área.

Outro ponto a ser discutido está relacionado ao Saneamento Básico. Nessa área uma das principais metas é ampliar as redes de distribuição de água já existentes, bem como trabalhar no sentido da obtenção de recursos via União e Estado.

MENOS EM CAIXA

O que também pesa no orçamento são os precatórios que o município precisa pagar. Trata-se de um valor que cresce a cada ano. Outro custo crescente ano a ano é a manutenção da máquina pública, devido as exigências legais e manutenção do custo administrativo. Os principais custos hoje referem-se a energia elétrica, transporte escolar, combustível e manutenção de veículos e máquinas.

BUSCA DE RECURSOS

O município está empenhado na busca de recursos para investimentos em todas as áreas. Com a contratação de uma empresa que elabora projetos, o município além de assegurar as emendas parlamentares, ainda busca junto aos Ministérios a liberação de recursos para atender as áreas de maior necessidade.