Projeto de Lei nº 023/E/2017, de 07.04.2017, que Cria cargo em comissão e/ou função gratificada de Diretor do Departamento de Obras e extingue cargos.

Cria cargo em comissão e/ou função gratificada de Diretor do Departamento de Obras e extingue um cargo em comissão e/ou função gratificada de Chefe de Departamento e um cargo em comissão e/ou função gratificada de chefe de equipe e dá outras providências.